JusJornal N.º 4329 de 10 de fevereiro de 2025
- Legislação
- DL n.º 5/2025, de 10 de fevereiro (Altera o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024) [DR 10 de Fevereiro de 2025]
- P n.º 34/2025/1, de 10 de fevereiro (Segunda alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro) [DR 10 de Fevereiro de 2025]
- Notícias
- A Assembleia da República aprovou em votação final global, a proposta do Governo que dá competências à Polícia Judiciária (PJ) para combater o terrorismo 'online'Parlamento aprova combate ao terrorismo 'online' pela Polícia Judiciária
- A IL apresentou um projeto de lei para agravar as penas relativas ao crime de tráfico de menores e alterar o Estatuto da Vítima, com o objetivo de garantir uma melhor resposta social para estes casosIL propõe agravamento das penas por tráfico de menores e reforço de proteção das vítimas
- O Ministério Público alertou para uma campanha de burla informática que simula emails da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para cobrança de multas e posterior acesso a dados bancáriosMP alerta para burla informática com nome da Autoridade de Sergurança Rodoviária
- O novo plano nacional contra o tráfico de seres humanos, apresentado, tem 111 medidas direcionadas à “sensibilização, proteção e combate” àquele fenómeno e vai ser liderado pelas áreas da Igualdade, Administração Interna e JustiçaNovo plano contra tráfico de seres humano assente na proteção e combate
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